MPF quer barra vontade de Wellington Dias (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)
Uma
ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) tenta
impedir que o governador Wellington Dias (PT) use recursos do Fundef em
áreas que não sejam a Educação. O MPF reiterou o pedido para barrar a
ímpeto do gestor de usar 35% (R$ 578 milhões) do valor do Fundef na
saúde, assistência social e geração de empregos.
Alegando que está sobrando dinheiro para investir na educação básica no Piauí,
o governador foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que 35% do
recurso do Fundef seja usado na saúde, para enfrentamento à pandemia do
novo coronavírus. A utilização se estenderia à assistência social e
geração de empregos, setores afetados pela crise de saúde.
Ao
todo, o Estado do Piauí recebeu R$ 1,6 bilhão oriundo do antigo Fundef.
No entanto, o STF definiu, ainda antes da liberação do recurso, que ele
deve ser usado exclusivamente na Educação. É justamente essa
obrigatoriedade que Wellington Dias tentar mudar no mesmo STF.
MPF É TOTALMENTE CONTRA
Na
ação, o MPF sustenta que a utilização dos recursos apenas na Educação
também tem amparo em julgados do Tribunal de Contas da União (TCU), do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o MPF, a aplicação da verba legitimamente destinada à educação
também contribui para a redução da desigualdade social.
O
órgão entende que não há razão para o recurso do Fundef ser usado em
outras áreas. O pedido feito pelo governador ao STF ainda aguarda
decisão da ministra Cármen Lúcia.(Gustavo Almeida)
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