A Prefeitura de Teresina ultrapassou o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal e está proibida de realizar novas contratações e conceder reajustes salariais.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já oficializou ao prefeito Firmino Filho (PSDB). Segundo o TCE, a Prefeitura está comprometendo 48,79% da sua receita corrente líquida com pagamento de pessoal. A LRF fixa em 54% da receita corrente líquida o limite legal, em 48,6% o limite de alerta e em 51,30% o limite prudencial.
O comunicado leva em conta os dados do terceiro quadrimestre de 2017. Segundo a prefeitura, a Secretaria de Administração e Finanças, está monitoramento os gastos para evitar que a gestão fique mais engessada.
No final de maio, a Prefeitura concedeu reajuste linear de 3% para todos os servidores municipais. O valor foi acima da inflação, mas, muitas categorias ainda permanecem insatisfeitas e querem um percentual maior de reajuste já concedido.
O prefeito de Teresina já adotou uma série de medidas emergenciais como redução de gastos e total contenção de despesas para melhorar os índices.
Se a prefeitura não melhorar os índices da LRF, Firmino Filho pode ser responsabilizado com a cassação de mandato, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. Já o município também pode sair prejudicado, ficando impedido de receber recursos de transferências voluntárias do Governo Federal.
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