Nessa semana, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendeu a liminar da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina que determinava a exclusão do município de Parnaíba da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE). Agora, o município do litoral está novamente incluído no processo de privatização da Agespisa.
Na decisão, o TJ ressaltou que “diversos e vultuosos investimentos com finalidade de melhorar a política pública de saneamento básico no âmbito do estado do Piauí” e que a decisão busca “evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.
Além disso, foi alegado que a saída de Parnaíba da MRAE postergaria o início da universalização e, por conseguinte, afetaria diretamente os demais municípios.
Assim, com a nova decisão, a concessão dos serviços de água e esgoto será mantida em todo o Piauí
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