Após mais
de quatro meses de proibição devido à pandemia do novo coronavírus, a
energia elétrica dos consumidores inadimplentes pode voltar a ser
cortada a partir desta segunda-feira (3). As interrupções estavam
barradas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) desde o
dia 24 de março.
O prazo
final para a isenção ocorreu no último sábado (1º), e os cortes só estão
autorizados a acontecer a partir de hoje porque o desligamento de
serviços públicos não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados,
domingos e feriados.
A decisão da Aneel também autorizou que as distribuidoras cobrem uma taxa de religação após o pagamento das contas em atraso.
A medida
foi autorizada pela Aneel e as famílias de baixa renda seguirão com o
fornecimento mantido mesmo sem o pagamento das pendências. A chamada
Tarifa Social deve beneficiar cerca de 9,5 milhões de famílias até o
final de 2020. O Decreto Legislativo nº 6/2020 também mantém o
impedimento de cortes para residências com dependa de equipamentos
elétricos essenciais à preservação da vida e que deixaram de receber a
fatura impressa sem autorização do consumidor.
As
interrupções da energia elétrica também não ocorrerão em regiões sem
postos de arrecadação, como bancos e lotéricas, em funcionamento ou
naqueles locais onde a circulação de pessoas seja restringida por ato do
poder público.