O
governador Wellington Dias entrou com Ação Direta de
Inconstitucionalidade com pedido de Medida Cautelar no Supremo Tribunal
Federal (STF) para utilizar parte dos recursos do precatório do Fundef
no combate à pandemia do novo coronavirus. O valor que o governador quer
utilizar soma R$ 572 milhões, correspondendo a mais de um terço de todo
o precatório. O governo argumenta que teve perda de receita e aumento
de despesas.
O
precatório que o Governo do Piauí ganhou soma R$ 1,62 bilhão referentes a
diferença de recursos que o governo federal deixou de repassar dutante
dez anos, até 2006. Esse dinheiro no entanto, está vinculado à educação
com regrasi restritivas (por exemplo, não pode ser usado para pagar
pessoal). O TCE já tinha cobrado do governo um plano de aplicação do
valor.
Conforme o
Secretário de Governo, Osmar Júnior, o total de recursos do Fundef será
utilizado de 2020 até 2023. O governo entende que esse valor ressarcido
através do precatório já foi investido pelo Estado em seu tempo, com
dinheiro deslocado de outras áreas. Isso justificaria o uso de parte do
R$ 1,62 bilhão que o estado recebeu.
Dinheiro será reposto no futuro
Na ação,
assinada pelo governador Wellington Dias na terça-feita, O governador
justifica que o Estado teve perda de arrecadação da ordem de R$ 274
milhões, que se somam a despesas inesperadas de R$ 292 milhões com a
pandemia. A soma é de R$ 566 milhões. Mas o governo pede autorização do
STF para usar R$ 572 milhões, correspondendo a 35% do total do
precatório.
O
secretário de Governo, Osmar Júnior, destaca que os recursos do
precatório do Fundef não serão utilizados integralmente este ano, mas em
um cronograma de obras que se estende até 2023. “O que for usado agora
pelo governo para combater a pandemia será reposto em seguida para uso
específico na educação”, disse.(Por:Fenelon Rocha)
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