Wellington Dias quer mexer no dinheiro do Fundef (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica)
O
governador Wellington Dias (PT) entrou com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para poder
gastar 35% do recurso bilionário dos precatórios do Fundef com outras
finalidades que não sejam a educação. Ele quer usar o dinheiro em mais
três áreas: saúde, assistência social e ainda na geração de emprego e
renda.
Nas
primeiras páginas, a ação fala apenas em usar parte do dinheiro na
saúde, mas depois vem um “jabuti” no pedido. Nas páginas 19, 20 e 21 ele
alega que a pandemia também gera graves problemas sociais e muito
desemprego na população. Por isso, embutiu na ação o uso da verba do
Fundef também em assistência social e geração de emprego.
No
pedido feito com urgência ao STF, o petista alega que pode haver
colapso nas finanças estaduais se ele não puder desviar o dinheiro do
Fundef para usar nas outras áreas.
Ao
todo, o Governo do Piauí recebeu, em 30 de junho deste ano, o valor de
R$ 1.652.169.584,10 (um bilhão, seiscentos e cinquenta e dois milhões,
cento e sessenta e nove mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e dez
centavos). No entanto, os recursos só podem ser usados exclusivamente na
área da educação, conforme determinação judicial.
WELLINGTON FALA EM COLAPSO
Bem
diferente do que diz a equipe econômica do governador e seus aliados
políticos na imprensa do Piauí, Wellington argumenta no pedido feito ao
STF que as finanças do Estado estão profundamente abaladas e relata um
cenário que beira o colapso.
Governador fala em colapso econômico no PI (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)
“Pretende
o autor que apenas parte desse montante, vinculado à manutenção e ao
desenvolvimento do ensino à força dos dispositivos ora impugnados, possa
ser transitoriamente destinado às ações de combate a pandemia,
prevenindo-se assim o colapso das finanças públicas estaduais,
profundamente abaladas pela queda de arrecadação própria e pela
implementação de gastos excepcionais com saúde”, diz um trecho do
pedido.
Wellington
informou na ação que o Estado do Piauí gastou, somente após o início da
pandemia do novo coronavírus, mais de R$ 292 milhões em ações contra a
crise de saúde. É uma boa informação para a oposição e os órgãos de
controle apurar.
SOBEJAM RECURSOS EM EDUCAÇÃO
Na
tentativa de convencer o STF a permitir que ele use dinheiro do Fundef
em outras áreas, Wellington chega a afirmar que enquanto minguam
recursos para enfrentar a pandemia, sobejam recursos para investimentos
em educação no Piauí. Ou seja, o governador afirma que tem recurso
exagerado, sobrando para a educação.
“Vive
o Estado do Piauí, portanto, um paradoxo: se, por um lado, minguam
recursos para o enfrentamento da crise do Covid-19 e de suas
consequências sanitárias, sociais e econômicas; por outro flanco,
sobejam recursos para investimento em educação básica, após o
creditamento dos valores executados no precatório”, diz outro trecho.
A ação protocolada na quarta-feira (22) foi distribuída para relatoria da ministra Cármen Lúcia.