O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio rejeitou
o pedido da Câmara dos Deputados de anulação de buscas e apreensões em
gabinetes de parlamentares na Casa legislativa.
A
reclamação foi protocolada após as buscas contra a deputada federal
Rejane Dias (PT) realizadas na segunda-feira (27/7), em decorrência da
Operação Topique.
Ao negar o pedido, o ministro cita a decisão de 2018 do STF que reduziu o alcance do foro, definindo que a prerrogativa vale somente para crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados com o cargo.
Ao negar o pedido, o ministro cita a decisão de 2018 do STF que reduziu o alcance do foro, definindo que a prerrogativa vale somente para crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados com o cargo.
Apesar de
ter sido protocolada após o episódio de Rejane, a Mesa da Câmara dos
Deputados pedia a anulação das buscas realizadas no gabinete do deputado
Paulinho da Força.(Silas Freire)
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