A Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC)) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
na noite de terça-feira (22). O relatório da deputada Professora
Dorinha Seabra (DEM-TO) torna o fundo permanente e aumenta a
participação da União de 10% para 23% até 2026.
A
organização não governamental Todos Pela Educação preparou uma
planilha com a relação de recursos novos que estados e municípios vão
receber de complementação da União no fundo.
O texto
ainda precisa ser analisado pelo Senado. Ainda que líderes partidários e
o relator da PEC, Flávio Arns (Rede-PR), tenham dito que vão manter o
relatório de Dorinha, há possibilidade de haver alterações nos valores. O
levantamento também não considerou os percentuais vinculados para a
educação infantil. Os dados não consideram os municípios que não
enviaram as receitas contábeis ao Tesouro Nacional.
O Fundeb
adota como critério de distribuição o Valor Aluno Ano Total (VAAT). O
índice leva em conta toda a arrecadação do município ou estado para
definir quem está apto a receber a complementação. Estados do Norte e
Nordeste são os principais beneficiados com o fundo.
O texto
aprovado pela Câmara muda a lógica de distribuição estadual, que agora
passa a ser municipal. Do modo como é hoje, muitos municípios pobres não
recebiam a complementação adequada por conta dos resultados estaduais.
(Fonte: Congresso em foco)
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