A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) recomendou ao Comando da 4.ª Região Militar do Exército que tome medidas para adaptar seus próximos editais para evitar práticas e exigências discriminatórias contra candidatas mulheres. Na avaliação do Ministério Público Federal (MPF), os processos seletivos conduzidos pelo Exército desrespeitam não só a Constituição Federal, mas também diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário que proíbem qualquer forma de discriminação em razão do sexo.
Segundo o MPF, a investigação que baseou a recomendação teve início em 2018. Em agosto daquele ano, a 4.ª Região Militar, sediada em Belo Horizonte, fez aviso público para a seleção de Oficial Técnico Temporário, destinado a diversos profissionais.
Pouco tempo após a divulgação do concurso, uma candidata entregou representação à Procuradoria apontando "desigualdade no tratamento concedido a homens e mulheres". O edital previa pontuação para candidatos egressos de cursos de formação e estágio que são reservados apenas para homens. Questionado pela Procuradoria, o Exército justificou-se, alegando que tais cursos se destinam somente a homens porque inexiste Serviço Militar Obrigatório para mulheres.
