Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que pelo menos 3,6 milhões de brasileiros não poderão votar nas eleições de 2018 porque não fizeram o cadastramento biométrico e tiveram seus títulos eleitorais cancelados. O Piauí, que foi um dos poucos estados que cumpriu 100% do cadastramento biométrico, têm 18 mil eleitores afetados pelo cancelamento.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), os eleitores que tiveram os título cancelados estão sem poder votar e a regularização só poderá ser realizada após as Eleições de 2018. Além disso, segundo o TRE, o cancelamento implica em uma série de restrições, como, por exemplo:
-Não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
-Não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
-Não obter passaporte ou carteira de identidade;
-Não participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
-Não obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
-Não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
-Não praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
-Não obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;
-Não obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
A biometria usa as impressões digitais para identificar o cidadão, comprovando que o eleitor que se apresentou no dia da votação é o mesmo que anteriormente esteve junto a sessão.
Além do Piauí, concluíram o cadastramento Alagoas, Amapá, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Os três estados com as taxas mais baixas são São Paulo (45,1%), Minas Gerais (30,2%) e Rio de Janeiro (18,7%).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ainda que parte do eleitorado brasileiro será identificado por biometria nas eleições deste ano. No total, são 73,7 milhões de eleitores, ou 50% de todas as pessoas aptas a votar no país.
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