JUDICIÁRIO: MPF defende que melhor forma de combater crimes de ódio na internet é a prevenção e a educação

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O combate ao discurso de ódio e à intolerância na internet foi tema de audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Durante o debate, a procuradora da República Priscila Costa Schreiner destacou que a melhor forma de combater esses crimes é por meio da prevenção e da educação. Para o Ministério Público Federal (MPF), é essencial assegurar a efetiva promoção e proteção dos direitos humanos na sociedade da informação. Priscila Schreiner, que integra o grupo de trabalho sobre crimes cibernéticos da Câmara Criminal do MPF (2CCR), contestou a ideia de que a internet é um ambiente sem lei e pediu para que seja disseminado que não há superproteção por trás da tela do computador ou do celular. De acordo com a procuradora da República, os crimes praticados na internet deixam rastros, mas reconheceu que ainda há um grande caminho a ser percorrido, com a necessária e constante realização de treinamentos e capacitação de autoridades públicas - membros da Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário -, a fim de haver cada vez mais preparo e atualização para lidar com as situações envolvendo crimes cibernéticos. A maior parte das vítimas de crimes cometidos na internet é do sexo feminino (proporção de quatro mulheres para um homem), segundo dados da UNODC, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Neste cenário, a procuradora destacou a necessidade de difundir uma cultura de paz e de pluralidade por toda formação educacional, escolar e acadêmica dos brasileiros.